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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria nº 312, de 25 de agosto de 2015 |
Data da assinatura: | 2015-08-25 |
Data da publicação: | 2015-08-27 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Tornar público os procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento do projeto para realização da 1º Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2015 e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) 1º Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro Financiamento Concessão |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril de 2008 Portaria GAB DEPEN nº 119, de 6 de abril de 2015 |
Signatário: | RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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