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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Portaria FUNAI nº 417, de 8 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-08
Issue Date: 2021-11-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 131
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estende o prazo para a publicação dos atos normativos revisados e consolidados por pertinência temática, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Keywords: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Atos normativos
Publicações
Consolidação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 865/PRES, de 27 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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