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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-16T14:39:33Z-
dc.date.available2020-06-16T14:39:33Z-
dc.date.created2012-04-12-
dc.date.issued2012-04-16-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/603-
dc.description.abstractInstitui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018-
dc.relation.isversionofPortaria nº 2.904, de 2 de setembro de 2013 (parcialmente)-
dc.subjectAcesso à informação governamentalpt_BR
dc.subjectGestão da informação governamentalpt_BR
dc.subjectRede SICpt_BR
dc.subjectServiço ao cidadãopt_BR
dc.titlePortaria nº 600, de 12 de abril de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 1.306, de 4 de julho de 2012-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 50pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
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