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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 600, de 12 de abril de 2012 |
Data da assinatura: | 2012-04-12 |
Data da publicação: | 2012-04-16 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Acesso à informação governamental Gestão da informação governamental Rede SIC Serviço ao cidadão |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
Alterado por: | Portaria nº 1.306, de 4 de julho de 2012 |
Revogado por: | Portaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018 Portaria nº 2.904, de 2 de setembro de 2013 (parcialmente) |
Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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