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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 600, de 12 de abril de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-04-12
Fecha de publicación : 2012-04-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Palabras clave : Acesso à informação governamental
Gestão da informação governamental
Rede SIC
Serviço ao cidadão
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 1.306, de 4 de julho de 2012
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018
Portaria nº 2.904, de 2 de setembro de 2013 (parcialmente)
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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