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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
Title: | Portaria nº 8, de 5 de janeiro de 2006 |
metadata.dc.date.created: | 2006-01-05 |
Issue Date: | 2006-01-06 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 19 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Delega competência ao Diretor de Administração a autorizar procedimentos de licitação; homologar, adjudicar, revogar e anular licitações; decidir sobre recursos interpostos; aprovar dispensas e situações de inexigibilidade e praticar os demais atos relacionados aos procedimentos licitatórios |
Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delegação de competência Procedimentos licitatórios |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 1.119, de 2 de outubro de 2020 Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | MÉRCIO PEREIRA GOMES |
Appears in Collections: | Portarias |
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