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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Portaria nº 8, de 5 de janeiro de 2006
metadata.dc.date.created: 2006-01-05
Issue Date: 2006-01-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 19
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega competência ao Diretor de Administração a autorizar procedimentos de licitação; homologar, adjudicar, revogar e anular licitações; decidir sobre recursos interpostos; aprovar dispensas e situações de inexigibilidade e praticar os demais atos relacionados aos procedimentos licitatórios
Keywords: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Delegação de competência
Procedimentos licitatórios
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 1.119, de 2 de outubro de 2020
Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021
metadata.dc.contributor.signature: MÉRCIO PEREIRA GOMES
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