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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6087| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Instrução Normativa nº 20, de 10 de setembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-09-10 |
| Data da publicação: | 2020-09-15 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço da FUNAI - número 176 - p. 1-7 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece o procedimento administrativo a ser observado pela Fundação Nacional do Índio - Funai para edição, proposição e revisão de atos normativos internos. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Procedimento administrativo Edição de atos normativos internos Proposição de atos normativos internos Revisão de atos normativos internos |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de 2017 Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
| Revogado por: | Portaria FUNAI nº 376, de 16 de agosto de 2021 |
| Revoga: | Instrução Normativa nº 3, de 7 de outubro de 1985 |
| Signatário: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| IN_FUNAI_2020_20.pdf | Revogado | 4.24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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