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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6090| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria FUNAI nº 471, de 28 de janeiro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-01-28 |
| Data da publicação: | 2022-02-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Prorroga o prazo firmado no art. 1º da Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 25/01/2019, Seção 1, p. 27. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Restrição de ingresso Ituna-Itatá Altamira (PA) Senador José Porfírio (PA) Isolamento voluntário Igarapé Ipiaçava |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
| Signatário: | ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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