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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 551, de 29 de março de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-03-29
Fecha de publicación : 2012-04-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública
Alagoas
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria Ministerial nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 1.166, de 18 de junho de 2012.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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