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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007
metadata.dc.date.created: 2007-02-14
Fecha de publicación : 2007-02-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 188
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera o Parágrafo Único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995.
Palabras clave : Alteração de ato normativo
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)
Confecção
Tecnologia
Segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995
metadata.dc.description.other: Onde se lê: Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955; Leia-se: Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995.
metadata.dc.contributor.signature: MÁRCIO THOMAZ BASTOS
Aparece en las colecciones: Portarias

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