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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6129| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007 |
| Data da assinatura: | 2007-02-14 |
| Data da publicação: | 2007-02-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 188 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera o Parágrafo Único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995. |
| Palavras-chave: | Alteração de ato normativo Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) Confecção Tecnologia Segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995 |
| Notas: | Onde se lê: Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955; Leia-se: Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995. |
| Signatário: | MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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