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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-02-11T18:26:54Z-
dc.date.available2022-02-11T18:26:54Z-
dc.date.created2022-02-09-
dc.date.issued2022-02-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6131-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo e Terra Indígena Piripkura, no Estado do Mato Grosso.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoas e do patrimôniopt_BR
dc.subjectTerra indígenapt_BR
dc.subjectKawahiva do Rio Pardopt_BR
dc.subjectPiripkurapt_BR
dc.subjectMato Grosso (MT)pt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 21, de 9 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 74pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria MJSP nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP pelo período de noventa dias, de 10 de fevereiro a 10 de maio de 2022.pt_BR
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