Portaria MJSP nº 21, de 9 de fevereiro de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 21, de 9 de fevereiro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-02-09
Issue Date:	2022-02-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo e Terra Indígena Piripkura, no Estado do Mato Grosso.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Terra indígena Kawahiva do Rio Pardo Piripkura Mato Grosso (MT)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria MJSP nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP pelo período de noventa dias, de 10 de fevereiro a 10 de maio de 2022.
metadata.dc.contributor.signature:	ANDERSON GUSTAVO TORRES
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