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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 21, de 9 de fevereiro de 2022
Data da assinatura: 2022-02-09
Data da publicação: 2022-02-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo e Terra Indígena Piripkura, no Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Terra indígena
Kawahiva do Rio Pardo
Piripkura
Mato Grosso (MT)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria MJSP nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP pelo período de noventa dias, de 10 de fevereiro a 10 de maio de 2022.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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