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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 21, de 9 de fevereiro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-02-09
Fecha de publicación : 2022-02-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo e Terra Indígena Piripkura, no Estado do Mato Grosso.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Terra indígena
Kawahiva do Rio Pardo
Piripkura
Mato Grosso (MT)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria MJSP nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP pelo período de noventa dias, de 10 de fevereiro a 10 de maio de 2022.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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