Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-02-09
Issue Date:	2022-02-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio.
Keywords:	Delegação de competência Subdelegação de competência Atos de gestão Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021 Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	ANDERSON GUSTAVO TORRES
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