Resolução nº 25, de 4 de novembro de 2021

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-16T11:03:23Z	-
dc.date.available	2022-02-16T11:03:23Z	-
dc.date.created	2021-11-04	-
dc.date.issued	2022-02-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6148	-
dc.description.abstract	Revoga a Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Consolidação de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Revogação de ato normativo	pt_BR
dc.title	Resolução nº 25, de 4 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO MESQUITA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO SCHIEFLER FONTES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 140	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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