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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6148| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 25, de 4 de novembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-11-04 |
| Data da publicação: | 2022-02-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 140 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Revoga a Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Consolidação de ato normativo Revogação de ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
| Revoga: | Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008 |
| Signatário: | MARCELO MESQUITA SILVA MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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