Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/623
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 490, de 16 de março de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-03-16
Issue Date: 2012-03-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Mato Grosso do Sul
Fronteira
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria de Operações Integradas/MJSP, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 120 (cento e dias) dias, com possibilidade de prorrogados, por 180(cento e oitenta) dias, pela Portaria nº 2.963, de 21 de novembro de 2012.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2012_490.pdf53.15 kBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2012_490_RET.pdf46.4 kBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2012_490.html33.08 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.