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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6264
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento |
Title: | Portaria SPO/SE/MJSP nº 2, de 23 de fevereiro de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-02-24 |
Issue Date: | 2022-02-25 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviços, 25 de fevereiro de 2022 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. |
Keywords: | Orçamento público Diretrizes orçamentárias Exercício financeiro de 2022 Execução orçamentária |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Constituição Federal de 1988 Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022 |
metadata.dc.contributor.signature: | DAVID DE LIMA FREITAS |
Appears in Collections: | Portarias |
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