Portaria SPO/SE/MJSP nº 2, de 23 de fevereiro de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Title:	Portaria SPO/SE/MJSP nº 2, de 23 de fevereiro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-02-24
Issue Date:	2022-02-25
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviços, 25 de fevereiro de 2022
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
Keywords:	Orçamento público Diretrizes orçamentárias Exercício financeiro de 2022 Execução orçamentária
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Constituição Federal de 1988 Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022
metadata.dc.contributor.signature:	DAVID DE LIMA FREITAS
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