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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6280| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
| Título : | Instrução Normativa nº 23, de 28 de outubro de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-10-28 |
| Fecha de publicación : | 2020-11-03 |
| metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço da FUNAI - Número 208 - p. 1-3 |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Resumen : | Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos servidores públicos relativos à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio. |
| Palabras clave : | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Concessão de licença Doença em pessoa da família Tratamento da própria saúde |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Instrução Normativa nº 25, de 12 de novembro de 2020 |
| metadata.dc.description.other: | No texto da referida Instrução, onde se lê " Lei n° 8.112, de 11 de novembro de 1990", leia-se "Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990". |
| metadata.dc.contributor.signature: | MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ |
| Aparece en las colecciones: | Instruções Normativas |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| IN_FUNAI_2020_23.pdf | Revogado | 1.86 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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