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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6280| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Instrução Normativa nº 23, de 28 de outubro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-10-28 |
| Data da publicação: | 2020-11-03 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço da FUNAI - Número 208 - p. 1-3 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos servidores públicos relativos à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Concessão de licença Doença em pessoa da família Tratamento da própria saúde |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018 |
| Revogado por: | Instrução Normativa nº 25, de 12 de novembro de 2020 |
| Notas: | No texto da referida Instrução, onde se lê " Lei n° 8.112, de 11 de novembro de 1990", leia-se "Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990". |
| Signatário: | MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| IN_FUNAI_2020_23.pdf | Revogado | 1.86 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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