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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Título : Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 9, de 30 de março de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-03-30
Fecha de publicación : 2022-03-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 145
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.
Palabras clave : Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF)
Retorno gradual
Visitas presenciais
Sistema Penitenciário Federal
Defensoria Pública da União (DPU)
Advocacia
COVID-19
Procedimento Operacional Padrão de Medidas de Controle e Prevenção do Novo Coronavírus
metadata.dc.description.status: Revogada
metadata.dc.relation.references: Portaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 32, de 1º de setembro de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 14, de 30 de julho de 2021
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ RENATO GOMES VAZ
Aparece en las colecciones: Portarias

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