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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6294| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal |
| Título: | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 9, de 30 de março de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-03-30 |
| Data da publicação: | 2022-03-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 145 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF) Retorno gradual Visitas presenciais Sistema Penitenciário Federal Defensoria Pública da União (DPU) Advocacia COVID-19 Procedimento Operacional Padrão de Medidas de Controle e Prevenção do Novo Coronavírus |
| Situação: | Revogada |
| Publicação relacionada: | Portaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010 |
| Revogado por: | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 32, de 1º de setembro de 2022 |
| Revoga: | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 14, de 30 de julho de 2021 |
| Signatário: | JOSÉ RENATO GOMES VAZ |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_DEPEN_2022_9.pdf | Revogado | 432.85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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