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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-04-01T20:50:26Z-
dc.date.available2022-04-01T20:50:26Z-
dc.date.created2022-03-30-
dc.date.issued2022-03-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6294-
dc.description.abstractAutoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 32, de 1º de setembro de 2022-
dc.relation.replacesPortaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 14, de 30 de julho de 2021pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectDiretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF)pt_BR
dc.subjectRetorno gradualpt_BR
dc.subjectVisitas presenciaispt_BR
dc.subjectSistema Penitenciário Federalpt_BR
dc.subjectDefensoria Pública da União (DPU)pt_BR
dc.subjectAdvocaciapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectProcedimento Operacional Padrão de Medidas de Controle e Prevenção do Novo Coronavíruspt_BR
dc.titlePortaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 9, de 30 de março de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.departmentDiretoria do Sistema Penitenciário Federalpt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ RENATO GOMES VAZpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 145pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010pt_BR
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