Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 9, de 30 de março de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title:	Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 9, de 30 de março de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-03-30
Issue Date:	2022-03-31
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 145
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF) Retorno gradual Visitas presenciais Sistema Penitenciário Federal Defensoria Pública da União (DPU) Advocacia COVID-19 Procedimento Operacional Padrão de Medidas de Controle e Prevenção do Novo Coronavírus
metadata.dc.description.status:	Revogada
metadata.dc.relation.references:	Portaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 32, de 1º de setembro de 2022
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 14, de 30 de julho de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ RENATO GOMES VAZ
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