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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6297| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 45, de 14 de março de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-03-14 |
| Data da publicação: | 2022-03-14 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviços, 14 de março de 2022 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria GAB DEPEN nº 490, de 8 de novembro de 2021, publicada no Boletim de Serviço em 9 de novembro de 2021, que estabelece a manutenção das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Departamento Penitenciário Nacional, em caráter excepcional, e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021, Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021 e Portaria SAA/SE/MJSP nº 87, de 10 de março de 2022. |
| Palavras-chave: | Protocolo de saúde Medidas de segurança Caráter excepcional e temporário Disseminação interna do Covid-19 Contenção Máscaras de proteção facial Uso recomendável |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria GAB DEPEN nº 490, de 8 de novembro de 2021 Portaria SAA/SE/MJSP nº 87, de 10 de março de 2022 |
| Notas: | Altera o artigo 19 da Portaria GAB DEPEN nº 490, de 8 de novembro de 2021 |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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