Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 6, de 21 de março de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title:	Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 6, de 21 de março de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-03-21
Issue Date:	2022-03-21
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviços, 21 de março de 2022
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Aprova o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal.
Keywords:	Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal Aprovação Assistência às pessoas privadas de liberdade Ações Planos Programas Projetos Garantia e efetivação de direitos Lei de Execução Penal Atendimento aos ditames
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004 Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998 Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 Resolução nº 4, de 23 de novembro de 2005 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010 Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011 Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007 Portaria nº 2.065, de 12 de dezembro de 2007
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria DISPF nº 11, de 4 de dezembro de 2015
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ RENATO GOMES VAZ
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