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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6298| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal |
| Título: | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 6, de 21 de março de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-03-21 |
| Data da publicação: | 2022-03-21 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviços, 21 de março de 2022 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal. |
| Palavras-chave: | Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal Aprovação Assistência às pessoas privadas de liberdade Ações Planos Programas Projetos Garantia e efetivação de direitos Lei de Execução Penal Atendimento aos ditames |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004 Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998 Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 Resolução nº 4, de 23 de novembro de 2005 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010 Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011 Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007 Portaria nº 2.065, de 12 de dezembro de 2007 |
| Revoga: | Portaria DISPF nº 11, de 4 de dezembro de 2015 |
| Signatário: | JOSÉ RENATO GOMES VAZ |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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