Portaria Conjunta nº 50, de 1º de agosto de 2001

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Fazenda	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-04-21T00:02:22Z	-
dc.date.available	2022-04-21T00:02:22Z	-
dc.date.created	2001-08-01	-
dc.date.issued	2001-08-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6385	-
dc.description.abstract	Expede o GUIA PARA ANÁLISE ECONÔMICA DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAL, anexo a esta Portaria.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria CADE nº 397, de 26 de agosto de 2021	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria SEAE nº 39, de 29 de junho de 1999	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Direito Econômico (SDE)	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)	pt_BR
dc.subject	Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal	pt_BR
dc.subject	Acordos explícitos ou tácitos	pt_BR
dc.subject	Joint-ventures	pt_BR
dc.subject	Acordos ou contratos de distribuição exclusiva	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta nº 50, de 1º de agosto de 2001	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria de Direito Econômico	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria de Acompanhamento Econômico	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO	pt_BR
dc.contributor.signature	CLAUDIO MONTEIRO CONSIDERA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 12-15	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994	pt_BR
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