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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6385| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça Brasil. Ministério da Fazenda |
| Unidade administrativa: | Secretaria de Direito Econômico Secretaria de Acompanhamento Econômico |
| Título: | Portaria Conjunta nº 50, de 1º de agosto de 2001 |
| Data da assinatura: | 2001-08-01 |
| Data da publicação: | 2001-08-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 12-15 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Expede o GUIA PARA ANÁLISE ECONÔMICA DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAL, anexo a esta Portaria. |
| Palavras-chave: | Secretaria de Direito Econômico (SDE) Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal Acordos explícitos ou tácitos Joint-ventures Acordos ou contratos de distribuição exclusiva |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 |
| Revogado por: | Portaria CADE nº 397, de 26 de agosto de 2021 |
| Revoga: | Portaria SEAE nº 39, de 29 de junho de 1999 |
| Signatário: | PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO CLAUDIO MONTEIRO CONSIDERA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| POC_SEAE_SDE_2001_50.pdf | Revogado | 653.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| POC_SEAE_SDE_2001_50 Transc.Oficial.pdf | Revogado | 155 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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