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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
Brasil. Ministério da Fazenda
metadata.dc.contributor.department: Secretaria de Direito Econômico
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Título : Portaria Conjunta nº 50, de 1º de agosto de 2001
metadata.dc.date.created: 2001-08-01
Fecha de publicación : 2001-08-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 12-15
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Expede o GUIA PARA ANÁLISE ECONÔMICA DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAL, anexo a esta Portaria.
Palabras clave : Secretaria de Direito Econômico (SDE)
Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal
Acordos explícitos ou tácitos
Joint-ventures
Acordos ou contratos de distribuição exclusiva
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria CADE nº 397, de 26 de agosto de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SEAE nº 39, de 29 de junho de 1999
metadata.dc.contributor.signature: PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO
CLAUDIO MONTEIRO CONSIDERA
Aparece en las colecciones: Portarias

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