Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6389

Registro completo de metadatos

Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-04-21T00:03:29Z	-
dc.date.available	2022-04-21T00:03:29Z	-
dc.date.created	2012-05-29	-
dc.date.issued	2012-05-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6389	-
dc.description.abstract	Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução CADE nº 33, de 14 de abril de 2022	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Análise de Atos de Concentração Econômica	pt_BR
dc.subject	Procedimento Sumário	pt_BR
dc.subject	Notificação	pt_BR
dc.title	Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.relation.alteredby	Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2014	pt_BR
dc.relation.alteredby	Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	OLAVO ZAGO CHINAGLIA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 88-91	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
RES_CADE_2012_2.pdf	Revogado	87.49 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir