Portaria nº 491, de 16 de março de 2012

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 491, de 16 de março de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-03-16
Issue Date:	2012-03-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Policial civil Investigação criminal Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social Rio Grande do Norte
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, foi prorrogada, por igual período, pela Portaria nº 620, de 20 de abril de 2012.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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