Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6422
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 29, de 25 de abril de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-04-25 |
Fecha de publicación : | 2022-04-26 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52-53 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Dispõe sobre a concessão do visto temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti. |
Palabras clave : | Concessão do visto temporário Autorização de residência Acolhida humanitária República do Haiti (Haiti) Haitianos Apátrias Calamidade Desastre ambiental |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Resolução Conjunta nº 1, de 9 de agosto de 2017 Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 33, de 29 de dezembro de 2022 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 27, de 30 de dezembro de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDERSON GUSTAVO TORRES CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRI_GM_2022_29.pdf | Revogado | 826.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.