Portaria nº 1.162, de 18 de junho de 2012

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-16T22:26:20Z	-
dc.date.available	2020-06-16T22:26:20Z	-
dc.date.created	2012-06-18	-
dc.date.issued	2012-06-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/642	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Amazonas em apoio à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Antônio Vasconcelos de Souza	pt_BR
dc.subject	Integridade física	pt_BR
dc.subject	Amazonas	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.162, de 18 de junho de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.	pt_BR
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