Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6483| Authors: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria Interministerial nº 123, de 18 de abril de 2016 |
| metadata.dc.date.created: | 2016-04-18 |
| Issue Date: | 2016-04-25 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59-61 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Lista e autoriza a alienação dos bens abaixo relacionados, mediante venda precedida de licitação, na modalidade concorrência ou leilão, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando-se o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nas demais normas aplicáveis, dentre elas a Instrução Normativa SPU nº 03, de 11 de agosto de 2010. |
| Keywords: | Alienação de bens Modalidades concorrência ou leilão Licitação Imóveis Caixa Econômica Federal (CAIXA) Secretaria do Patrimônio da União (SPU) |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 Instrução Normativa SPU nº 3, de 11 de agosto de 2010 |
| metadata.dc.contributor.signature: | VALDIR MOYSÉS SIMÃO EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRI_GM_2016_123.pdf | 76.88 kB | Adobe PDF | View/Open | |
| PRI_GM_2016_123.html | 3.59 MB | HTML | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.