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Autor : Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria Interministerial nº 123, de 18 de abril de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-04-18
Fecha de publicación : 2016-04-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59-61
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Lista e autoriza a alienação dos bens abaixo relacionados, mediante venda precedida de licitação, na modalidade concorrência ou leilão, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando-se o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nas demais normas aplicáveis, dentre elas a Instrução Normativa SPU nº 03, de 11 de agosto de 2010.
Palabras clave : Alienação de bens
Modalidades concorrência ou leilão
Licitação
Imóveis
Caixa Econômica Federal (CAIXA)
Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
Instrução Normativa SPU nº 3, de 11 de agosto de 2010
metadata.dc.contributor.signature: VALDIR MOYSÉS SIMÃO
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Aparece en las colecciones: Portarias

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