Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-02T21:11:40Z	-
dc.date.available	2022-05-02T21:11:40Z	-
dc.date.created	1998-11-25	-
dc.date.issued	1999-12-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6487	-
dc.description.abstract	Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE - sobre matéria de sua competência.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução CADE nº 34, de 14 de abril de 2022	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Consulta sobre Condutas	pt_BR
dc.subject	Fundamentação jurídica	pt_BR
dc.title	Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	GESNER OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Regimento Interno do CADE	pt_BR
dc.relation.references	Código de Processo Civil Brasileiro (1973)	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
RES_CADE_1998_18.pdf	Revogado	354.56 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir