Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6487
Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título : Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998
metadata.dc.date.created: 1998-11-25
Fecha de publicación : 1999-12-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE - sobre matéria de sua competência.
Palabras clave : Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Consulta sobre Condutas
Fundamentação jurídica
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998
Regimento Interno do CADE
Código de Processo Civil Brasileiro (1973)
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução CADE nº 34, de 14 de abril de 2022
metadata.dc.contributor.signature: GESNER OLIVEIRA
Aparece en las colecciones: Resoluções

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RES_CADE_1998_18.pdfRevogado354.56 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.