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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6487| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998 |
| Data da assinatura: | 1998-11-25 |
| Data da publicação: | 1999-12-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE - sobre matéria de sua competência. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Consulta sobre Condutas Fundamentação jurídica |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998 Regimento Interno do CADE Código de Processo Civil Brasileiro (1973) |
| Revogado por: | Resolução CADE nº 34, de 14 de abril de 2022 |
| Signatário: | GESNER OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CADE_1998_18.pdf | Revogado | 354.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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