Lei nº 14.330, de 4 de maio de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-06T12:49:59Z	-
dc.date.available	2022-05-06T12:49:59Z	-
dc.date.created	2022-05-04	-
dc.date.issued	2022-05-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6575	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)	pt_BR
dc.subject	Implementação	pt_BR
dc.subject	Políticas de segurança	pt_BR
dc.subject	Mulheres em situação de violência	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.330, de 4 de maio de 2022	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.contributor.signature	CRISTIANE RODRIGUES BRITTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
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