Portaria nº 229, de 27 de julho de 2015

Brasil. Ministério da Justiça

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-09T20:16:59Z	-
dc.date.available	2022-05-09T20:16:59Z	-
dc.date.created	2015-07-27	-
dc.date.issued	2015-07-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6596	-
dc.description.abstract	Torna públicos os procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, no âmbito dos Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2015.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Financiamento	pt_BR
dc.subject	Capacitação profissional	pt_BR
dc.subject	Trabalho e renda	pt_BR
dc.subject	Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP)	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Exercício de 2015	pt_BR
dc.title	Portaria nº 229, de 27 de julho de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27	pt_BR
dc.relation.references	Portaria GAB DEPEN nº 119, de 6 de abril de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril de 2008	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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