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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria nº 229, de 27 de julho de 2015 |
Data da assinatura: | 2015-07-27 |
Data da publicação: | 2015-07-31 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Torna públicos os procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, no âmbito dos Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2015. |
Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Financiamento Capacitação profissional Trabalho e renda Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP) Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Exercício de 2015 |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria GAB DEPEN nº 119, de 6 de abril de 2015 Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril de 2008 |
Signatário: | RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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