Portaria nº 229, de 27 de julho de 2015

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 229, de 27 de julho de 2015
metadata.dc.date.created:	2015-07-27
Issue Date:	2015-07-31
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Torna públicos os procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, no âmbito dos Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2015.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Financiamento Capacitação profissional Trabalho e renda Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP) Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Exercício de 2015
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria GAB DEPEN nº 119, de 6 de abril de 2015 Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril de 2008
metadata.dc.contributor.signature:	RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
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