Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/661
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 265, de 21 de maio de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-05-21 |
Issue Date: | 2020-05-22 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 97 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em ações conjuntas com as Forças Armadas, na situação que especifica. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Forças Armadas Crime ambiental Desmatamento ilegal Incêndio florestal Prevenção |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 20 (vinte) dias, no período de 22 de maio de 2020 a 10 de junho de 2020, prorrogáveis, se necessário, conforme conforme o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 2004. |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PRT_GM_2020_265.pdf | 435.58 kB | Adobe PDF | View/Open | |
PRT_GM_2020_265.html | 33.29 kB | HTML | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.