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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 265, de 21 de maio de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-05-21
Fecha de publicación : 2020-05-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 97
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em ações conjuntas com as Forças Armadas, na situação que especifica.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública
Forças Armadas
Crime ambiental
Desmatamento ilegal
Incêndio florestal
Prevenção
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 20 (vinte) dias, no período de 22 de maio de 2020 a 10 de junho de 2020, prorrogáveis, se necessário, conforme conforme o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 2004.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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