Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6622
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Instrução Normativa nº 45, de 6 de maio de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-05-06
Issue Date: 2022-05-06
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviços, 6 de maio de 2022
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Estabelece diretrizes para a distribuição das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Contratos administrativos
Distribuição de atividades
Diretrizes
Contratos administrativos
Fiscalização
Gestão
Boas práticas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
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