Portaria nº 686 de 1° de junho de 2020

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-13T10:44:23Z	-
dc.date.available	2022-05-13T10:44:23Z	-
dc.date.created	2020-06-01	-
dc.date.issued	2020-06-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6649	-
dc.description.abstract	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)	pt_BR
dc.subject	Revogar portaria	pt_BR
dc.subject	Decisão proferida	pt_BR
dc.subject	Agravo de Instrumento	pt_BR
dc.title	Portaria nº 686 de 1° de junho de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 490	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.description.other	Revoga a Portaria nº 167, de 29.01.2020, publicada no DOU, Seção 1, de 30/01/2020, que alterou a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno desta Fundação, em razão da DECISÃO proferida no Agravo de Instrumento n° 1014527-71.2020.4.01.0000, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal formulado na inicial, para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria nº 167, até ulterior deliberação judicial.	pt_BR
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