Portaria nº 686 de 1° de junho de 2020

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Título :	Portaria nº 686 de 1° de junho de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-06-01
Fecha de publicación :	2020-06-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 490
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.
Palabras clave :	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Revogar portaria Decisão proferida Agravo de Instrumento
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020 Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio
metadata.dc.description.other:	Revoga a Portaria nº 167, de 29.01.2020, publicada no DOU, Seção 1, de 30/01/2020, que alterou a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno desta Fundação, em razão da DECISÃO proferida no Agravo de Instrumento n° 1014527-71.2020.4.01.0000, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal formulado na inicial, para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria nº 167, até ulterior deliberação judicial.
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Aparece en las colecciones:	Portarias

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