Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6649
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
Título: | Portaria nº 686 de 1° de junho de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-06-01 |
Data da publicação: | 2020-06-03 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 490 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. |
Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Revogar portaria Decisão proferida Agravo de Instrumento |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020 Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio |
Notas: | Revoga a Portaria nº 167, de 29.01.2020, publicada no DOU, Seção 1, de 30/01/2020, que alterou a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno desta Fundação, em razão da DECISÃO proferida no Agravo de Instrumento n° 1014527-71.2020.4.01.0000, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal formulado na inicial, para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria nº 167, até ulterior deliberação judicial. |
Revoga: | Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020 |
Signatário: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_FUNAI_2020_686.pdf | 428.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
PRT_FUNAI_2020_686.html | 37.3 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.